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MINISTRA DAS FINANÇAS RECONHECE QUE A CGD ESTÁ SUJEITA A PERDAS COM O NOVO BANCO
2014-10-08
PÚBLICO

Por Lusa

08/10/2014 - 15:14

Maria Luís Albuquerque confia que a venda da instituição pode ocorrer antes de terminar o prazo de dois anos.


A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, admitiu esta quarta-feira que os bancos participantes no Fundo de Resolução do BES podem vir a ter prejuízos com a operação, entre os quais a Caixa Geral de Depósitos, ou seja, no limite, os contribuintes.

"A CGD, tal como todos os outros bancos, está sujeita a perdas. Depende do valor a que for vendido o Novo Banco", afirmou a governante na audição da Comissão de Orçamento e Finanças. Maria Luís Albuquerque realçou que esse é o custo de Portugal "ter um banco público".

Em causa, estão os 4900 mil milhões de euros (dos quais 3900 milhões de euros de empréstimo estatal) injectados no Fundo de Resolução do BES e usados na capitalização do Novo Banco. "Não vou aqui especular se o valor [da futura venda do Novo Banco] é ou não superior a 4900 milhões de euros", sublinhou, acrescentando que não se pronuncia sobre se a entidade "vale menos do que o valor que lá foi colocado".

Certo é que, segundo a ministra, "até ser vendido, os mercados podem especular sobre o valor por quanto o banco vai ser vendido. E a incerteza é sempre o pior para os mercados". Contudo, Maria Luís Albuquerque realçou que "o mercado percebeu que, apesar dos riscos, esta é a solução que melhor salvaguarda o interesse público", apontando para as taxas que Portugal tem pago nas emissões de dívida pública.

A responsável vincou ainda que "o Estado é credor do Fundo de Resolução e não accionista", devido ao empréstimo de 3900l milhões de euros que foi concedido ao instrumento.

Maria Luís Albuquerque revelou também que tem conhecimento da existência de várias entidades interessadas na compra do Novo Banco, considerando que é provável que a operação seja feita antes do prazo máximo de dois anos.

"Tem havido manifestações de interesse por parte de várias instituições", afirmou aos deputados a governante, sublinhando que, face às directivas comunitárias sobre a resolução bancária, há um prazo de dois anos para vender o Novo Banco. "Estou em crer que haverá condições para vender muito antes do prazo", disse a ministra. Antes, Maria Luís Albuquerque já tinha dito que a venda do Novo Banco deve ocorrer o mais depressa possível, o que não significa que vai ser feita "nem à pressa, nem ao desbarato".

Questionada pelo deputado socialista João Galamba sobre a venda estar datada, a governante reafirmou que deve ocorrer "no prazo mais curto possível para vender o banco em boas condições", referindo que o "enquadramento da resolução não se coaduna com um plano de reestruturação de cinco ou seis anos". "Como tal, a venda deve ser rápida, o que não significa à pressa nem ao desbarato", declarou Maria Luís Albuquerque, que foi ouvida na comissão parlamentar de Finanças, Orçamento e Administração Pública sobre a demissão da administração constituída por Vítor Bento, José Honório e João Moreira Rato, três meses após assumirem funções.

Em relação à modalidade de venda, Maria Luís Albuquerque limitou-se a dizer que, "quando houver uma proposta, o representante do Ministério das Finanças votará de acordo com a posição do Governo", sendo "um dos três votos no Fundo [de Resolução]". O Novo Banco é considerado uma "instituição de transição com uma vida máxima de dois anos", lembrou.

No dia 3 de agosto, o Banco de Portugal tomou o controlo do BES, depois de o banco ter apresentado prejuízos semestrais de 3600 milhões de euros, e anunciou a separação da instituição em duas entidades distintas. No chamado banco mau (bad bank), um veículo que mantém o nome BES, ficaram concentrados os activos e passivos tóxicos do BES, assim como os accionistas. No banco bom, o banco de transição que foi chamado de Novo Banco, ficaram os ativos e passivos considerados não problemáticos.

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