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SINDICATOS JUNTAM-SE A PATRÕES E REJEITAM DIPLOMA DE CORTES NAS PENSÕES
2014-07-07
NEGÓCIOS ONLINE

por Catarina Almeida Pereira | catarinapereira@negocios.pt

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Todos os parceiros sociais rejeitam o diploma. Isenção de cortes abaixo dos mil euros levanta dúvidas.

A CGTP e a UGT criticaram esta sexta-feira a proposta que introduz cortes permanentes nas pensões e que aumenta o IVA e a TSU a cargo dos trabalhadores, a partir de 2015.

Os sindicatos juntam-se, assim, às confederações patronais, que horas antes tinham rejeitado o diploma, argumentando que as medidas vão prejudicar a economia.

Em causa está a proposta que prevê cortes permanentes nas pensões acima de mil euros. As taxas, mais baixas do que a actual CES, começam nos 2% para pensões entre os mil e os 2 mil euros. A taxa vai progressivamente aumentando, chegando aos 3,5% para quem tenha um conjunto de pensões de 3.500 euros.

O mesmo diploma, que entra em vigor em Janeiro, prevê o aumento da taxa social única a cargo de trabalhadores e funcionários públicos de 11% para 11,2%. A taxa mais alta de IVA sobe de 23% para 23,25%.

Durante a audição sobre o assunto, no Parlamento, Arménio Carlos, da CGTP, defendeu que a proposta não cumpre os requisitos para passar no Tribunal Constitucional, até porque não atinge todos os rendimentos: os de capital ficam de fora.

Contestou por isso o argumento dos deputados da maioria, que sustentam que as decisões são equilibradas.

"O IRC baixou para as entidades patronais. As indemnizações baixaram para as entidades patronais. Há verbas da Segurança Social que estão a ser endereçadas ao sector privado para que as empresas criem emprego sem contrapartida. Isto é um equilíbrio? É um profundo desequilíbrio", sustentou Arménio Carlos.

Catarina Albergaria, da UGT, também levantou "sérias dúvidas sobre a constitucionalidade do diploma. Em causa estão "medidas avulsas de carácter duradouro que comprometem de forma totalmente inaceitável o contrato de confiança".

A dirigente da UGT manifestou dúvidas quanto ao artigo que faz depender a isenção para pensões abaixo de mil euros da atribuição de um "diferencial" que anule os cortes.

Já antes as confederações patronais tinham manifestado a sua oposição ao diploma.

Todos lamentaram o facto de a proposta não ter sido debatida em concertação social.

A oposição não deixou de sublinhar as críticas. "É uma situação inédita: não me recordo de uma medida que tenha a ver com protecção social que tenha todo a rejeição unânime de todos os parceiros sociais", referiu Vieira da Silva, deputado do PS e ex-ministro do Trabalho.

Jorge Machado, do PCP, tinha já sublinhado a intervenção "demolidora" das confederações patronais.

Na resposta, o deputado do CDS Artur Rêgo afirmou que "houve, de facto, alguma unanimidade quanto às críticas, por razões diferentes".

O deputado do CDS contestou, no entanto, os argumentos dos parceiros sociais. "Eu gostava de saber se o modelo que vigorava no País antes deste Governo tomar posse gerava crescimento", disse.

O Governo tem pedido ao Presidente da República que envie o diploma para o Constitucional assim que o receber.

Se Cavaco Silva não pedir a fiscalização preventiva a oposição vai reunir assinaturas para enviar o diploma para o Constitucional, a título de fiscalização sucessiva, disse Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda.

 

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É uma situação inédita: não me recordo de uma medida que tenha a ver com protecção social que tenha todo a rejeição unânime de todos os parceiros sociais

Vieira da Silva