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GOVERNO: “BANCO DE FOMENTO” NÃO PODE SERVIR PARA LIMPAR BALANÇOS DA BANCA
2014-03-24
PÚBLICO

Por PÚBLICO
22/03/2014 - 13:38


O nome definitivo da instituição financeira grossista ainda não está escolhido, diz o Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional.


Os mecanismos de concessão de crédito por parte do “banco de fomento”, que funcionará como uma instituição financeira grossista, tendo como intermediário os bancos comerciais portugueses, terão de garantir que os fundos europeus não serão usados para os bancos limparem os seus balanços, avisa o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida.

Em entrevista à publicação Dinheiro Vivo (do Diário de Notícias e Jornal de Notícias), o governante diz que esta será uma das preocupações a ter em conta pela comissão instaladora da Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), presidida por Paulo de Azevedo Pereira da Silva, antigo director-geral do BCP.

Uma parte dos fundos estruturais que Portugal vai receber no quadro dos novos fundos comunitáros (de 2014 a 2020) vai ser concedida às empresas através de empréstimos e incentivos financeiros, cabendo a gestão dos fundos à IFD.

O nome do banco — “instituição financeira de desenvolvimento ou banco de desenvolvimento” — ainda não está escolhido, diz Casto Almeida. Certo é que vai ser um banco grossista: “Não vai ter balcões e, portanto, o empresário não vai dirigir-se a este banco a pedir empréstimos, vai dirigir-se ao seu banco habitual, e é este que depois vai financiar-se junto do banco de desenvolvimento ou obter garantias suplementares ou bonificações de taxas de juro”.

Questionado se existe a ameaça de os bancos privados usarem este sistema para limpar os seus balanços — potencialmente dirigindo para a instituição os seus clientes com maior risco —, o secretário de Estado reconhece que sim. Mas a comissão instaladora, contrapõe, terá a “a missão de garantir que vai desenhar mecanismos tais que o dinheiro dos fundos europeus não vá servir” para isso. Castro Almeida não explica, porém, qual será a solução encontrada, porque diz não querer antecipar-se ao trabalho da comissão instaladora.

O secretário de Estado diz ainda que, na base da criação desta entidade financeira, está o objectivo de resolver um problema de falta de crédito — ou, detalha, “do crédito caro”. “Este dinheiro terá de servir para beneficiar as pequenas e médias empresas. São as pequenas e médias empresas que têm de sentir o resultado, o efeito, o beneficio, a vantagem dos fundos europeus”, sublinha.

Em Fevereiro, o comissário europeu para a política regional, Johannes Hahn, apontou a criação da IFD como um dos “pontos em aberto” que constavam da versão final do Acordo de Parceria 2014-2020 entregue em Janeiro pelo Governo à Comissão Europeia, o documento estratégico sobre as grandes opções de aplicação dos fundos estruturais do novo quadro de apoio europeu.
A criação desta entidade, que o Governo espera pôr em funcionamento no segundo semestre, é referida nesse documento como a instituição a quem, no quadro dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, caberá a “gestão grossista dos instrumentos de engenharia financeira públicos dirigidos ao investimento empresarial” e orientado para “bens e serviços transaccionáveis”.

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O “banco de fomento” pretende resolver um problema de falta de crédito, diz Castro Almeida

Fotografia: Enric Vives-Rubio