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REFORMADOS DA CGD TÊM VINDO A PERDER PROCESSOS
2014-02-07
JORNAL DE NEGÓCIOS

07 Fevereiro 2014, 00:01
por Elisabete Miranda | elisabetemiranda@negocios.pt

Os reformados da Caixa Geral de Depósitos (CGD) que recorreram aos tribunais para reaverem os subsídios de férias e de Natal de 2012 estão a ter menos sorte do que os do Banco de Portugal. Nas sentenças que têm sido proferidas, os juízes têm repetido as conclusões do acórdão do Tribunal Constitucional e têm-se mesmo recusado a analisar novos argumentos que não foram objecto de apreciação por parte dos juízes do Palácio Ratton.

Vítor Ferreira, que representa os reformados da CGD através do Sindicato dos Trabalhadores do Grupo de Empresas da CGD tem avançado com diversos processos judiciais e, até agora, as sentenças apontaram no mesmo sentido. "Embora haja fundamentos que justifiquem um tratamento análogo dos reformados da CGD aos do Banco de Portugal, as diversas instâncias têm-se limitado a decidir em termos idênticos ao Tribunal Constitucional".

Mais: "Os tribunais têm-se recusado a apreciar questões específicas que são submetidas à sua apreciação" e que não tinham sido previamente avaliadas. No caso da CGD, Vítor Ferreira lembra que há várias especificidades. É uma empresa lucrativa que ao longo de vários anos pagou impostos e dividendos.

Quando o fundo de pensões foi transferido para a Caixa Geral de Aposentações seguiu com capital para pagar subsídios de férias e de Natal. E os reformados da CGD estavam a ser negativamente discriminados em relação a outros reformados da banca que têm o seu fundo de pensões gerido pela Segurança Social e que ficaram de fora.
 

A todos os argumentos os juízes fizeram ouvido de mercador e deram uma resposta mimética: o TC decidiu, está decidido. A situação leva o jurista a concluir que "para situações concretas pode ser negativo que apareça um pedido abstracto pouco fundamentado".

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