Segunda-Feira, 20 de Novembro de 2017

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STEC
INFORMAÇÃO STEC
SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E NATAL E SOBRETAXA DE IRS
2017-01-16

INFORMAÇÃO AOS REFORMADOS DA CGD


A Lei do Orçamento de Estado para 2017 já foi publicada, tendo introduzido algumas alterações com efeitos já no corrente mês de janeiro, que são também extensíveis aos reformados da CGD.

Ora, no que respeita aos reformados da CGD, e segundo o que o STEC conseguiu apurar, a Caixa Geral de Aposentações irá proceder como se indica:

  • Relativamente ao 14º mês (“subsídio de férias”) será pago por inteiro no corrente mês de janeiro;
     
  • Quanto ao 13º mês ("subsídio de Natal") será processado em duas fases, tal como para os restantes aposentados, reformados e pensionistas da administração pública:

    - 50% do valor será pago em duodécimos ao longo do ano;
    - 50% serão pagos com a pensão de reforma do mês de novembro.

Resulta deste procedimento que, em 2017, o valor mensal final disponível será assim diferente, já que até agora os duodécimos eram de 100% e vão passar a ser apenas de 50%.


Ainda quanto ao subsídio de Natal, o STEC já questionou a Direção da CGA pelo procedimento adotado, tendo em conta que as pensões de reforma estão indexadas às remunerações do pessoal do ativo e este ir receber o subsídio de Natal de uma só vez, com a remuneração de novembro. Ainda não recebemos da CGA qualquer resposta a este pedido.


Quanto à sobretaxa em sede de IRS, a Lei do Orçamento de Estado de 2017 prevê a sua extinção gradual, como se indica:

 

 

Pensão mensal

Sobretaxa

Não casado e
Casado 2 titulares

Até 1 705,00€

Sem sobretaxas

Até 3 054,00€

Até 2017/06/30

Superior a 3 054,00€

Até 2017/11/30

 

 

Pensão mensal

Sobretaxa

Casado 1 titular

Até 2 925,00€

Sem sobretaxas

Até 6 280,00€

Até 2017/06/30

Superior a 6 280,00€

Até 2017/11/30

 


Estamos, como sempre, disponíveis para qualquer esclarecimento.
Saudações Sindicais.

Lisboa, 16 janeiro 2017

A Direção

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