Quinta-Feira, 21 de Setembro de 2017

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INFORMAÇÃO STEC
SUBSIDIO DE FÉRIAS 2013 - CGD EM ILEGALIDADE CLARISSÍMA
2013-06-20
COMUNICADO 10

INCOMPREENSÃO E REVOLTA DOS TRABALHADORES

Por lei, o Subsídio de Férias tem de ser pago aos trabalhadores antes de iniciarem férias! 

Sucedem-se as declarações públicas a defenderem o cumprimento dessa obrigatoriedade!
Crescem os exemplos (TAP, Banco de Portugal, autarquias locais) do pagamento do Subsídio de Férias!
 

Na CGD e na CGA, onde o Subsídio de Férias foi sempre pago em Janeiro, está-se à espera de quê?


Às razões legais que o STEC enviou por escrito à CGD, para o pagamento do Subsídio de Férias, respondeu a Administração, não com quaisquer argumentos, mas apenas e só... com o silêncio!


O STEC JÁ ENTREGOU AS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES


Entregámos duas Providências Cautelares contra a CGD (Tribunal Administrativo e Tribunal de Trabalho), referentes aos nossos associados com contrato de provimento e com contrato individual de trabalho, e uma Providência Cautelar contra a CGA (Tribunal Administrativo) relativa aos sócios do STEC aposentados.


A avaliação das Providências Cautelares será decidida pelos Tribunais, mas o STEC considera que os argumentos aduzidos são suficientemente pertinentes, já que a CGD:

  • contabilizou nas contas do 1º trimestre, o pagamento do Subsídio de Férias;
  • pagou em Janeiro de 2013, o Subsídio de Férias, total ou parcial, consoante o trabalhador auferia, respetivamente, menos de 600 € ou entre os 600€ e os 1.100€ mensais;
  • não depende, financeiramente, da aprovação de qualquer Orçamento retificativo;
  • está obrigada a pagar o Subsídio de Férias, em Janeiro do ano a que respeita, tal como a CGA está obrigada a pagar o 14º mês de pensão dos aposentados da CGD no mês de Janeiro.

SE OS TRIBUNAIS JULGAREM PROCEDENTES AS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES,
ISSO IMPLICARÁ A OBRIGAÇÃO DO PAGAMENTO IMEDIATO DO SUBSÍDIO DE FÉRIAS!

 



O STEC ADERE À GREVE GERAL DE 27 DE JUNHO
 

Os trabalhadores portugueses estão convocados para uma GREVE GERAL, no próximo dia 27 de Junho, pelas duas centrais sindicais!
 

Os motivos que determinam esta greve são sobejamente conhecidos e sentidos, pela população em geral mas muito especialmente pelos trabalhadores e pelas suas famílias.


Os trabalhadores do Grupo CGD têm razões acrescidas para cumprirem esta Greve Geral, já que são ainda confrontados com uma situação de discriminação - trabalham em concorrência, são-lhes impostas, por esse facto, múltiplas exigências, mas... agora essa situação não lhes é reconhecida!


Porque os trabalhadores do Grupo CGD, não toleram nem aceitam:

  • o desrespeito pelos seus Acordos de Empresa (Subsídio de Férias, Promoções...);
  • o empobrecimento que lhes é imposto e a discriminação que estão a sofrer;
  • uma política governamental irresponsável que os está a conduzir para o abismo.

A participação na GREVE GERAL de 27 de Junho, será a sua resposta!

O STEC enviou já, ao Governo e às Empresas do Grupo CGD, o respetivo PRÉ-AVISO DE GREVE


A Direção
 

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