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BRUXELAS DÁ LUZ VERDE AO BANCO DO FOMENTO PARA SUPRIR FALHAS NO MERCADO BANCÁRIO
2020-08-04
OBSERVADOR
Ana Suspiro
04 Ago 2020, 12:02 23
 
 
Comissão Europeia autoriza Portugal a lançar Banco do Fomento. Banco público arranca com capital de 255 milhões para suprir falhas no financiamento a empresas. Pouco se sabe sobre como vai operar.

A Comissão Europeia aprovou o Banco Português Fomento (BPF) proposto por Portugal, um projeto que tem como objetivo promover a economia portuguesa. O Banco do Fomento nasce de fusão de três instituições: a Instituição Financeira de Desenvolvimento, a PME Investimento e a sociedade de garantia mútua, SPGM, e arranca com um capital de 255 milhões de euros totalmente detido pelo Estado. Este é um passo fundamental para o arranque do Banco do Fomento, mas não é o único, o Banco de Portugal terá também de dar a sua autorização.
 
O BPF deve atuar para colmatar as falhas no mercado bancário e terá como principal finalidade atribuir financiamento a projetos de inovação e desenvolvimento, a infraestruturas sustentáveis e investimentos social, bem como a projetos para aumentar a competitividade das empresas portuguesas e, ao mesmo tempo, incentivar investimentos do setor público.
 
O projeto foi avaliado no quadro das ajudas de Estado e a Comissão Europeia concluiu que o BPF é uma solução “adequada e proporcional” para fornecer financiamento adicional às empresas e aos projetos que sem o recurso a esta nova entidade ficariam subfinanciadas devido a falhas de mercado.
 
O Banco do Fomento, acrescenta a Comissão, irá implementar salvaguardas para assegurar que a sua atuação como instituição apoiada pelo Estado não irá afastar instituições financeiras privadas. E foi com base nessa garantia que Bruxelas considerou que o projeto cumpre as regras europeias de ajudas de Estado, na medida em que o Banco do Fomento se propõe “facilitar o desenvolvimento de certas atividades e áreas económicas, sujeito a determinadas condições”, ainda não especificadas.

A autorização de Bruxelas é para um banco promocional. O Programa de Estabilização Económica e Social refere expressamente a componente da banca de retalho, uma condição que permitirá ao novo banco de fomento atuar também na concedessão de crédito a empresas. A decisão completa da Comissão Europeia sobre este projeto de Portugal ainda não é conhecida e não foi possível obter, para já, mais esclarecimentos do Ministério da Economia relativamente a como vai funcionar o Banco do Fomento.
 
O Banco do Fomento é um projeto antigo ainda do Governo de Passos Coelho, mas a sua execução ficou até agora aquém do pretendido pelos seus promotores. O projeto ganhou um novo fôlego com o ministro Siza Vieira, já no segundo Governo socialista, sobretudo como parte do pacote de medidas de resposta à crise económica. O banco consta também do plano de relançamento da economia a dez anos apresentado por António Costa Silva e que se encontra em fase de discussão pública.
 
 
 
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Fotografia: Mário Cruz / LUSA