Domingo, 25 de Junho de 2017

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ESTATUTOS
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estatutos_stec ESTATUTOS DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS EMPRESAS DO GRUPO CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS
(PUBLICADOS NO BTE, 1ª Série, nº 6, de 15/02/2006)


Também pode consultar os Estatutos online a partir do seguinte índice:

CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO - ÂMBITO - SEDE

ARTIGO 1º - DENOMINAÇÃO
ARTIGO 2º - ÂMBITO
ARTIGO 3º - SEDE

CAPÍTULO II - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

ARTIGO 4º - PRINCÍPIOS 

CAPÍTULO III - FINS E COMPETÊNCIAS

ARTIGO 5º - VINCULAÇÃO
ARTIGO 6º - FINS
ARTIGO 7º - COMPETÊNCIAS

CAPÍTULO IV - DOS SÓCIOS

ARTIGO 8º - FILIAÇÃO SINDICAL
ARTIGO 9º - DIREITOS DO SÓCIO
ARTIGO 10º - DEVERES DO SÓCIO
ARTIGO 11º - QUALIDADE DE SÓCIO
ARTIGO 12º - READMISSÃO DE SÓCIO
ARTIGO 13º - QUOTIZAÇÃO

CAPÍTULO V - REGIME DISCIPLINAR

ARTIGO 14º - EXERCÍCIO DO PODER DISCIPLINAR
ARTIGO 15º - PROCESSO DISCIPLINAR
ARTIGO 16º - SANÇÕES

CAPÍTULO VI - ORGANIZAÇÃO DO STEC - PRINCÍPIOS GERAIS

SECÇÃO I
ARTIGO 17º - ELEIÇÃO
ARTIGO 18º - EXERCÍCIO DE CARGOS SINDICAIS
ARTIGO 19º - DESTITUIÇÃO
ARTIGO 20º - FUNCIONAMENTO GERAL

SECÇÃO II - ÓRGÃOS DO STEC 
ARTIGO 21º - DEFINIÇÃO

SUBSECÇÃO I - ASSEMBLEIA GERAL
ARTIGO 22º - DEFINIÇÃO
ARTIGO 23º - COMPETÊNCIAS
ARTIGO 24º - FUNCIONAMENTO
ARTIGO 25º - DELIBERAÇÕES

SUBSECÇÃO II - MESA DA ASSEMBLEIA GERAL
ARTIGO 26º - CONSTITUIÇÃO
ARTIGO 27º - COMPETÊNCIAS

SUBSECÇÃO III - CONSELHO NACIONAL
ARTIGO 28º - COMPOSIÇÃO
ARTIGO 29º - ELEIÇÃO DOS DELEGADOS AO CONSELHO NACIONAL
ARTIGO 30º - COMPETÊNCIAS
ARTIGO 31 º - FUNCIONAMENTO

SUBSECÇÃO IV - DIRECÇÃO
ARTIGO 32º - COMPOSIÇÃO E PRINCÍPIOS GERAIS
ARTIGO 33º - COMPETÊNCIAS
ARTIGO 34º - SECRETARIADO PERMANENTE

SUBSECÇÃO V - CONSELHO FISCAL
ARTIGO 35º - COMPOSIÇÃO E PRINCÍPIOS GERAIS
ARTIGO 36º - COMPETÊNCIAS

SUBSECÇÃO VI - CONSELHO DISCIPLINAR
ARTIGO 37º - COMPOSIÇÃO E PRINCÍPIOS GERAIS
ARTIGO 38º - COMPETÊNCIAS

SECÇÃO III - ESTRUTURA SINDICAL
SUBSECÇÃO I - DELEGADOS SINDICAIS
ARTIGO 39º - DEFINIÇÃO E PRINCÍPIOS GERAIS
ARTIGO 40º - ATRIBUIÇÕES
ARTIGO 41º - ELEIÇÕES

SUBSECÇÃO II - COMISSÃO SINDICAL DE EMPRESA
ARTIGO 42º - DEFINIÇÃO E PRINCÍPIOS GERAIS

SUBSECÇÃO III - SECRETARIADO DA COMISSÃO SINDICAL
ARTIGO 43º - CONSTITUIÇÃO 
ARTIGO 44º - ATRIBUIÇÕES

SUBSECÇÃO IV - COMISSÃO DE REFORMADOS
ARTIGO 45º - DEFINIÇÃO E PRINCÍPIOS GERAIS
ARTIGO 46º - COMPETÊNCIAS

CAPÍTULO VII - DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES

ARTIGO 47º - ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS
ARTIGO 48º - INTEGRAÇÃO, FUSÃO E DISSOLUÇÃO

CAPÍTULO VIII - ELEIÇÕES

SECÇÃO I - REGULAMENTO ELEITORAL
ARTIGO 49º - PRINCÍPIOS GERAIS
ARTIGO 50º - CANDIDATURAS
ARTIGO 51º - PROPAGANDA DAS CANDIDATURAS
ARTIGO 52º - CADERNOS ELEITORAIS
ARTIGO 53º - IDENTIFICAÇÃO DOS ELEITORES
ARTIGO 54º - MESAS DE VOTO
ARTIGO 55º - BOLETINS DE VOTO
ARTIGO 56º - VOTAÇÃO
ARTIGO 57º - VOTO CONDICIONADO
ARTIGO 58º - FECHO DAS MESAS DE VOTO
ARTIGO 59º - MESA CENTRAL
ARTIGO 60º - APURAMENTO GERAL DE RESULTADOS
ARTIGO 61º - IMPUGNAÇÃO
ARTIGO 62º - PUBLICIDADE DOS RESULTADOS
ARTIGO 63º - INÍCIO DO MANDATO
ARTIGO 64º - CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL
ARTIGO 65º - FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ELEITORAL
ARTIGO 66º - ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO ELEITORAL

CAPÍTULO IX - DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA

ARTIGO 67º - DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA 
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